Instituto de Previdência

TRANSPARÊNCIA FISCAL
IPM - Instituto de Previdência Municipal
Santa Cruz - Paraíba

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O que são Receitas Públicas?
São as entradas de numerários ou bens que passam a integrar o patrimônio do Poder Público.

Para consultar os dados atualizados diariamente clique no botão correspondente (abaixo).

Importante: cada botão direciona a consulta para a página da Transparência Fiscal do Instituto de Previdência de Santa Cruz. A página será aberta em nova janela!

 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

O que são Despesas Públicas?

1 - Em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do município e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades;

2 - Compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento. 

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 INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

Orçamento Municipal:

Existem três tipos de leis orçamentárias, conforme dispõe o Art. 165 da Constituição Federal.

Para consultar os textos das Leis que aprovaram e alteraram o PPA, a LDO e a LOA
com os respectivos anexos clique no botão correspondente (abaixo).

Importante: cada botão direciona a consulta para a página da Legislação do Instituto de Previdência de Santa Cruz.

DEMONSTRATIVOS FISCAIS

Responsabilidade Fiscal:

A Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos , pressuposto da "gestão fiscal responsável".

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As atualizações são realizadas conforme RN-TC 02/2017 - TCE-PB.

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Links Relacionados:

RESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC 002/2017 - TCE-PB

SAGRES Cidadão - Consulta Municipal!

 Legislação Relacionada:

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
• Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000
• Lei Ordinária Nº 4.320/1964 - Lei do Orçamento
• Lei Complementar 131/2009 - Transparência
• Mais Leis Federais - Clique aqui e acesse!

Para saber mais sobre os termos que são utilizados nos documentos financeiros e contábeis do Município consulte nosso Glossário clicando aqui!

PORTAL DO SERVIDOR

Este espaço é reservado aos Servidores do Instituto. Para ter acesso é necessário ser cadastrado! Para consultar os dados atualizados diariamente clique no botão correspondente (abaixo). Importante: cada botão direciona a consulta para uma página do Sistema Externo da Transparência Fiscal do Instituto de Previdência de Santa Cruz. A página será aberta em nova janela!

Para saber mais sobre os termos que são utilizados nos documentos financeiros e contábeis do Município consulte nosso Glossário clicando aqui!

DETALHAMENTO DE PESSOAL (dados abertos)

Acesso à Informação.
Aqui o Cidadão poderá consultar informações detalhadas sobre Folha de Pagamento, Quadro Funcional e outras.

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